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Marcelo Cascaes
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Marcelo Cascaes
Artigo ·
há 4 anos
Análise da ADPF 54:
RESUMO Esse artigo tem o objetivo de analisar os relevantes pontos que tiveram que ser considerados pelos juízes para a decisão acerca do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito...
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